Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada deu três dias ao Ministério da Educação para cumprir sentença. O prazo já se esgotou, mas esta quinta-feira o aluno não foi à escola. Faltam os recursos necessários.
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Ministério “não cumpre decisão judicial” sobre aluno com necessidades educativas específicas
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Setembro 24, 2026
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