“É preciso esclarecer até onde vão os limites legais ao exercício destes direitos”, defendem os promotores da petição “Pela fiscalização da constitucionalidade do limite horário ao direito de reunião e de manifestação”.
Fonte: %source_title%
Petição quer esclarecer constitucionalidade do limite horário de manifestações
-
Outubro 22, 2026
Tags:
Share:
You May Also Like
-
Nov 14, 2026
Tribunal Administrativo de Lisboa autorizou Renata Cambra a instalar a tenda na praça do Rossio. Ministério Público apresentou agora um...
-
Nov 14, 2026
A Administração Federal da Aviação dos Estados Unidos suspendeu, esta sexta-feira, todos os voos em território norte-americano “devido a circunstâncias...
-
Nov 13, 2026
Comparando setembro de 2026 com o mesmo mês de 2025, houve menos nascimentos e mais casamentos.
-
Nov 13, 2026
Foi detetada uma embarcação de alta velocidade num "vale estreito da reserva natural das Berlengas, acompanhada por outras três embarcações,...