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OE 2027: Aprovada a transferência da gestão de imóveis rústicos para os municípios

OE 2027: Aprovada a transferência da gestão de imóveis rústicos para os municípios

O Estado “é proprietário de cerca de 41.699 imóveis rústicos” e que, além destes, “encontram-se matricialmente inscritos a favor do Estado mais 139.523” imóveis.

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