
Uma lei bem desenhada, só por si não garante eficácia na melhoria dos apoios aos alunos com necessidades educativas específicas. A crítica parte de pais e do mecanismo que monitoriza a aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a menos de 48 horas de terminar a consulta pública às alterações do regime jurídico da Educação Inclusiva.
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